Termos e condições


Termo de Adesão

De um lado a empresa MEGA CLUBE EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.118.675/0001-06, neste ato denominado MEGA CLUBE, e do outro lado o interessado qualificado neste instrumento, conforme preenchimento dos dados destinados ao consumidor passando a denominar-se ASSOCIADO, tem entre si, justo e acordado, o acesso às ferramentas do site da MEGA CLUBE para a obtenção de pontos junto às EMPRESAS PARCEIRAS nos seus produtos e serviços e que será regido pelas cláusulas seguintes:

1.Cláusula Primeira

1.1. O Objeto do presente instrumento determina regras, direitos e deveres dos associados do MEGA CLUBE, bem como determina a possibilidade de ganhos em pontos, conforme regras constantes a seguir:

1.2 O ASSOCIADO tem o direito de participar do MEGA CLUBE e gozar de descontos nas EMPRESAS PARCEIRAS, mediante o devido cadastro, aceitação do presente termo e pagamento de sua primeira ativação.

1.3 Após o cadastro, independente do pagamento, o Associado ficará imediatamente ATIVO e poderá usufruir imediatamente dos benefícios do MEGA CLUBE pelo período de quatro dias. Após esse período, o novo Associado deverá efetuar o pagamento de sua ativação para voltar a usufruir dos benefícios do MEGA CLUBE.

1.4 O ASSOCIADO contribuirá mensalmente com o valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) que poderão ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e com MEGA BÔNUS. Tal pagamento poderá ser feito do primeiro ao último dia do mês em vigência, com validade até o último dia do mês subsequente. Entretanto, os Pontos gerados por sua rede de Associados no mês vigente, só será liberada após sua ATIVAÇÃO. Todavia, tal regra não se aplica aos Pontos acumulados nos meses anteriores, ficando os mesmos disponíveis para sua utilização nas Empresas Parceiras Credenciadas e inclusive para pagamento de sua mensalidade.

1.5 O não pagamento da contribuição mensal por parte do ASSOCIADO até o último dia do mês, conforme mostrado no item 1.3 desta cláusula, o impedirá de usufruir dos descontos nas Empresas Parceiras, além do bloqueio do recebimento dos pontos gerados por sua rede. O não pagamento da contribuição durante o período de 3 (três) meses consecutivos acarretará na perda de todos os pontos acumulados e na sua exclusão definitiva do MEGA CLUBE.

2. Cláusula Segunda

2.1 O ASSOCIADO poderá indicar outros associados que farão parte de sua REDE DE ASSOCIADOS (REDE). O pagamento das mensalidades dos ASSOCIADOS INDICADOS gerará pontos, ao ASSOCIADO até o 5º (quinto) ciclo de indicação.

2.2 Não há limitação à indicação de pessoas pelo ASSOCIADO.

3.3 A indicação de novos associados é de caráter FACULTATIVO e a não indicação, sob nenhuma circunstância, acarretará sanções ou penas de qualquer natureza por parte do MEGA CLUBE.

3. Cláusula terceira

3.1 Ao ASSOCIADO serão concedidos benefícios e descontos em PRODUTOS e SERVIÇOS, junto às EMPRESAS PARCEIRAS que estarão divulgadas através do site www.megaclube.com.br.

3.2 Para requerer os descontos, o ASSOCIADO deverá informar seu NOME DE USUÁRIO (ID) ou CPF, e apresentar documento de identificação com foto, antes do consumo, cabendo exclusivamente à EMPRESA PARCEIRA auferir a regularidade do ASSOCIADO.

3.3 O MEGA CLUBE não tem nenhuma responsabilidade sobre falha ou defeito em produtos e/ou serviços oferecidos pelas EMPRESAS PARCEIRAS que são as únicas responsáveis pela qualidade dos serviços ou produtos ofertados aos ASSOCIADOS do MEGA CLUBE.

4. Cláusula quarta

4.1 O MEGA CLUB deverá divulgar no site www.megaclube.com.br a relação das EMPRESAS PARCEIRAS, bem como seus percentuais de desconto e informações de contato, como telefone, endereço e horário de funcionamento.

4.2 É de inteira e única responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA o percentual de desconto ofertado, previamente informado através de formulário específico e mediante a aceitação do termo de adesão de parceiro.

5. Cláusula quinta

5.1. Entre o MEGA CLUBE e as EMPRESAS PARCEIRAS não existe e não existirá, em particular, nenhum contrato de prestação de serviços, de representação comercial, de agenciamento ou de qualquer outra natureza profissional ou societária.

5.2 O ASSOCIADO entende e concorda que a EMPRESA PARCEIRA é a única responsável pela qualidade do serviço ou produto ofertado, estando desde já ciente que o MEGA CLUBE não tem ou terá em hipótese nenhuma responsabilidade sobre falhas, defeitos nos produtos ou serviços ofertados pela EMPRESA PARCEIRA que é a única responsável pela qualidade dos serviços ou produtos ofertados ao ASSOCIADO.

6. Cláusula sexta

6.1 O ASSOCIADO autoriza o recebimento de e-mails, sms e/ou informativos postais sobre ofertas, parcerias com novas empresas, desligamento de empresas, sistema de pontos e quaisquer outros assuntos relativos ao MEGA CLUBE.

6.2 Os dados pessoais do ASSOCIADO tais como documentos de identificação, e-mails, telefone e endereço não serão repassados pelo MEGA CLUBE a terceiros, sejam EMPRESAS PARCEIRAS, quaisquer outras pessoas naturais ou jurídicas e outros ASSOCIADOS, exceto àqueles que o antecedam até o quinto ciclo anterior, que por sua vez poderão visualizar seu nome completo, nome de usuário (ID), CPF, telefone, quem indicou, e-mail e quantidade de associados em sua rede, além de poderem enviar notificações.

6.3 Não se considera no item 6.2 a disponibilização, para as EMPRESAS PARCEIRAS, do nome do associado, do nome de usuário (ID), do seu CPF e de sua regularização junto ao MEGA CLUBE exclusivamente para fazer jus às ofertas das referidas EMPRESAS PARCEIRAS.

7. Cláusula sétima

7.1 O ASSOCIADO aceita as presentes Normas e Procedimentos aqui presentes, sem qualquer coação, equívoco ou reserva mental, concordando assim que a responsabilidade do MEGA CLUBE, se limita, única e exclusivamente na execução/gestão do SISTEMA DE OFERTAS E BONIFICAÇÕES, E NA DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS PARCEIRAS DO MEGA CLUBE.

7.2 O ASSOCIADO entende que o MEGA CLUBE não é responsável pela prestação de garantia legal e eventual garantia contratual aos produtos e serviços por ele adquiridos junto às EMPRESAS PARCEIRAS.

7.3 O ASSOCIADO concorda, também, que eventual direito à indenização ou compensação, em razão de falha na prestação do serviço da garantia, seja ela legal ou contratual, deverá ser exigido exclusivamente das EMPRESAS PARCEIRAS.

7.4 O ASSOCIADO entende que o MEGA CLUBE não é responsável pelo atraso na entrega ou na execução dos serviços e nem pagará qualquer indenização/reembolso por eventual vício redibitório/defeito oculto, seja de que natureza for, apresentado pelos produtos e serviços adquiridos das EMPRESAS PARCEIRAS.

8. Cláusula oitava

8.1 O não pagamento das mensalidades do MEGA CLUBE em prazo inferior três meses não acarreta a exclusão do ASSOCIADO, gerando somente a sua impossibilidade de aproveitar as ofertas exclusivas pelas EMPRESAS PARCEIRAS bem como de acumular os pontos de sua rede de associados.

8.2 O não pagamento das mensalidades do MEGA CLUBE por prazo superior a 90 (noventa) dias acarreta a exclusão do ASSOCIADO, sua impossibilidade de aproveitar os benefícios oferecidos pelas EMPRESAS PARCEIRAS e a perda de todos os pontos adquiridos através de sua REDE.

9. Cláusula nona

9.1 O Pontos será chamado de MEGA BÔNUS e poderá ser identificado pelas iniciais MB$, cuja equivalência inicial será de um para um em relação à moeda brasileira vigente, nesse caso o REAL. Tal equivalência poderá sofrer alterações de acordo com a conveniência e entendimento do MEGA CLUBE, sem necessidade de aprovação ou prévio aviso, cuja cotação atualizada, no caso de alteração, ficará disponível na tela inicial de cada associado após seu no site www.gestormegaclube.com.br.

9.2 Os MEGA BÔNUS serão creditados automaticamente na conta do ASSOCIADO ATIVO mediante o pagamento das mensalidades por parte dos associados de sua REDE até o quinto ciclo.

9.3 Os MEGA BÔNUS gerados antes da ATIVAÇÃO do ASSOCIADO serão creditados ao mesmo mediante sua ATIVAÇÃO dentro do mês vigente.

9.4 O não pagamento da mensalidade no mês seguinte à sua última ATIVAÇÃO, acarretará na não computação dos MEGA BÔNUS gerados pelo pagamento da contribuição mensal (ATIVAÇÃO) dos associados de sua REDE no respectivo mês. Nesse caso, os pontos acumulados até o momento serão “congelados”, cuja liberação ocorrerá mediante a ATIVAÇÃO do ASSOCIADO, desde de que tal ativação ocorra em período inferior a três meses conforme cláusula 8.1.

9.5 O atraso no pagamento por prazo superior a três meses acarretará a perda de todos os pontos acumulados, bem como na exclusão do cadastro do ASSOCIADO.

9.6 O MEGA CLUBE bonificará mensalmente o ASSOCIADO com 4 (quatro) MEGA BÔNUS por cada ATIVAÇÃO de sua REDE até o quinto ciclo.

10. Cláusula décima

10.1 Os MEGA BÔNUS poderão ser trocados por vouchers e usados na aquisição de produtos e/ou serviços ofertados diretamente pelo MEGA CLUBE ou por alguma de suas EMPRESAS PARCEIRAS optantes pelo recebimento dos respectivos vouchers, respeitando a equivalência com a moeda vigente, cuja informação sobre o recebimento ou não de vouchers estará exposta no informativo de cada EMPRESA PARCEIRA no site www.megaclube.com.br.

10.2 Em nenhuma hipótese, os MEGA COINS poderão ser convertidos em dinheiro para o ASSOCIADO.

11. Cláusula décima segunda

O MEGA CLUBE poderá promover alterações nestas Normas e Procedimentos, bem como no seu site independente de consulta prévia ao ASSOCIADO ou às EMPRESAS PARCEIRAS, visando sempre a boa prática comercial e observando, com ética e profissionalismo, o interesse coletivo.

12. Cláusula décima terceira Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao clicar em “Li e Aceito”, o ASSOCIADO afirma ter lido o presente Termo de Adesão e concordar integralmente com todas as cláusulas e normas nele previstas.